Direito Constitucional

Direito ConstitucionalEducação· 2026· Pref Itariri

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantias específicas estabelecidas no texto constitucional. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)A educação b…

Direito ConstitucionalEducação· 2026· Pref Itariri

A Constituição Federal define a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. Sobre os princípios do ensino no Brasil, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionais· 2025· CM Volta Redonda

Em reunião aberta ao público, diversos cidadãos questionaram seus direitos relativos à liberdade de expressão e proteção contra arbitrariedades. Para esclarecê-los, a assessoria jurídica elaborou orientações reforçando…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2025· CM Volta Redonda

Após auditoria interna, concluiu-se que certos procedimentos administrativos contrariavam princípios que regem a atuação estatal. A equipe de controle reforçou que esses princípios são expressos na Constituição e servem…

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2025· CM Volta Redonda

Um grupo de analistas estudava o impacto dos direitos sociais sobre políticas públicas municipais. Para exercitar o conteúdo, o instrutor propôs associação entre direitos previstos na Constituição e suas características…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· CM Volta Redonda

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Volta Redonda, o cidadão poderá fazer uso da palavra durante a primeira discussão dos Projetos de Lei, inclusive os de iniciativa popular, para opinar sobre eles, obede…

Direito ConstitucionalAlistamento eleitoral e voto· 2025· CM Volta Redonda

Em consulta pré-eleitoral, servidores solicitaram esclarecimentos sobre requisitos para o exercício de direitos políticos, especialmente em relação à elegibilidade. A assessoria explicou que tais direitos exigem cumprim…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2025· CM Volta Redonda

Conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Volta Redonda/RJ, o Vereador que não tomar posse na sessão preparatória no dia 1º de janeiro do primeiro ano da legislatura deverá fazê-lo no prazo de , perante a Mesa Diret…

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2025· CM Volta Redonda

Em apresentação institucional aos novos servidores, abordou-se a função constitucional do Poder Legislativo no sistema republicano. Discutiram-se suas atribuições típicas e atípicas, ressaltando a importância da atuação…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2025· CM Volta Redonda

Em capacitação para servidores recémingressos, destacou-se que a Constituição estabelece fundamentos essenciais sobre os quais se organiza o Estado brasileiro. Esses princípios orientam a atuação dos poderes constituído…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2025· CM Volta Redonda

A Lei Orgânica do Município de Volta Redonda/RJ poderá ser emendada mediante as seguintes propostas: I. Proposta dos Órgãos de Controle ou do Poder Judiciário. II. Proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara…