Direito Administrativo

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2025· CM Volta Redonda

Recém nomeados para atuação em diferentes setores, servidores participaram de uma apresentação sobre a estrutura organizacional do Estado. O instrutor destacou que a Administração Pública é composta por órgãos e entidad…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· CM Volta Redonda

Em um curso de atualização, servidores discutiram a diferença entre fatos administrativos e atos administrativos. Para ilustrar, mencionou-se a reforma estrutural de um prédio legislativo, que alterou o espaço físico e…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2025· CM Volta Redonda

Durante capacitação interna, um instrutor apresentou diversos tipos de atos administrativos e solicitou aos participantes que classificassem corretamente exemplos práticos. Um dos casos envolvia um documento que estabel…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2025· CM Volta Redonda

Segundo a Lei Orgânica do Município de Volta Redonda/RJ, os órgãos e entidades da administração municipal adotarão as técnicas de, EXCETO:

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2025· CM Volta Redonda

O Prefeito, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Volta Redonda/RJ, formalizará seus atos administrativos mediante Decreto, numerado em ordem cronológica, quando se tratar, dentre outros, do seguinte caso:

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativo· 2025· CM Volta Redonda

Durante análise de um procedimento disciplinar, um servidor questionou se a autoridade poderia decidir de forma pessoal, baseando-se apenas em sua conveniência. A consultoria jurídica explicou que a discricionariedade é…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2025· CM Volta Redonda

Sob a luz do Regimento Interno da Câmara Municipal de Volta Redonda, acerca da “liderança parlamentar”, analise as alternativas abaixo e marque a INCORRETA.

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2025· CM Volta Redonda

Em revisão anual dos atos normativos internos, verificou-se que algumas decisões antigas permaneciam válidas, apesar de não atenderem mais às necessidades do órgão. A chefia solicitou análise para identificar quais atos…

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2025· CM Volta Redonda

Durante análise de um ato que determinava a interdição de estabelecimento irregular, um servidor quis entender por que a medida teria efeitos imediatos antes mesmo de eventual contestação. A chefia explicou que os atos…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2025· CM Volta Redonda

Em análise de um processo que discutia possível nulidade de um ato administrativo, a assessoria jurídica examinou cuidadosamente os elementos essenciais que garantem sua validade. No treinamento subsequente, os servidor…

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2025· CM Volta Redonda

Durante palestra sobre responsabilidade funcional, discutiu-se que servidores respondem por atos comissivos ou omissivos praticados no exercício do cargo. O palestrante destacou que a responsabilização pode ocorrer simu…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2025· CM Volta Redonda

Após fiscalização, um órgão público notificou um estabelecimento comercial por descumprir normas de segurança. O responsável questionou a legalidade da medida, alegando limitação excessiva de suas atividades. A equipe j…