Questões de Direito Constitucional · IBDO Projetos
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativoIBDO Projetos 2025
CM Volta Redonda
Questão de Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município de Volta Redonda/RJ poderá ser emendada mediante as seguintes propostas: I. Proposta dos Órgãos de Controle ou do Poder Judiciário. II. Proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal; III. Proposta do Prefeito Municipal. IV. Proposta de iniciativa popular. Assim, após a análise das afirmativas acima, marque a alternativa CORRETA e mais adequada.
Mais questões de Lei Orgânica Municipal – processo legislativo
- Legalle 2026A Lei Orgânica traz que as deliberações da Câmara Municipal, salvo disposição em contrário na própria lei citada, assim como no Regimento Interno, serão tomadas por maioria de vot…
- Legalle 2026Em qualquer das hipoteses de propostas de emendas à Lei Orgânica, a proposta será discutida e votada em duas sessões, dentro de sessenta dias, a contar de sua apresentação ou rece…
- Instituto ACCESS 2026A Lei Orgânica do Município de Promissão/SP disciplina o processo legislativo municipal, estabelecendo as espécies normativas, a iniciativa das leis e o procedimento de emenda à L…
- IAN 2026Considerando os arts. 52 a 62 da Lei Orgânica de Jardim/MS, analise as assertivas. I. A emenda à Lei Orgânica exige dois turnos, interstício mínimo de dez dias e aprovação por 2/3…
- Legalle 2026A Lei Orgânica traz que as deliberações da Câmara Municipal, salvo disposição em contrário na propria lei citada, assim como no Regimento Interno, por de votos serão tomadas maior…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

