Questões de Direito Constitucional · IBDO Projetos

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativoIBDO Projetos 2025

CM Volta Redonda

Questão de Direito Constitucional

A Lei Orgânica do Município de Volta Redonda/RJ poderá ser emendada mediante as seguintes propostas: I. Proposta dos Órgãos de Controle ou do Poder Judiciário. II. Proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal; III. Proposta do Prefeito Municipal. IV. Proposta de iniciativa popular. Assim, após a análise das afirmativas acima, marque a alternativa CORRETA e mais adequada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.