Questões de Direito Constitucional · IBDO Projetos
Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisIBDO Projetos 2025
CM Volta Redonda
Questão de Direito Constitucional
Em reunião aberta ao público, diversos cidadãos questionaram seus direitos relativos à liberdade de expressão e proteção contra arbitrariedades. Para esclarecê-los, a assessoria jurídica elaborou orientações reforçando que alguns direitos possuem aplicação imediata, independentemente de regulamentação. Para avaliar a compreensão, foi pedido que os servidores identificassem quais direitos fazem parte do conjunto de direitos fundamentais. Com base no caso exposto, indique a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.