Question

Sobre a Lei Complementar nº 002 de 15 de agosto de 2003, está CORRETO o que se afirma em:

Accepted Answer

C) Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar- se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

Answer

A) A idade mínima de 16 (dezesseis) anos é requisito básico para investidura em cargo público.

Answer

B) Ao servidor é permitido ausentar- se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

Answer

D) Será concedido ao servidor estudante a redução de 10% (dez por cento) da carga horária de trabalho, sem quaisquer prejuízos, nos dias de provas e/ou exames, mediante a apresentação de comprovante do respectivo estabelecimento de ensino, desde que o interessado faça a devida comunicação ao chefe imediato com a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.

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