AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroDívida flutuante e dívida fundada· 2024· Pref Bocaiúva do Sul

A Federal Nº 4.320/64, afirma que contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações…

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2024· CM Cruz Alta

Conforme o art. 7, do Projeto de Lei Complementar que regula o art. 163, incisos I, II, III e IV, e o art. 169 da Constituição Federal, e dispõe sobre princípios fundamentais e normas gerais de finanças públicas e estab…

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2024· Pref Bocaiúva do Sul

Os créditos adicionais são instrumentos utilizados pelos entes federativos para viabilizar despesas não previstas na lei orçamentária anual. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece regras e diretrizes para a g…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2024· CM Cruz Alta

O art. 20 do Projeto de Lei Complementar Nº 18/99, que regula o art. 163, incisos I, II, III e IV, e o art. 169 da Constituição Federal, dispõe sobre princípios fundamentais e normas gerais de finanças públicas e estabe…

AFO e Direito FinanceiroResultado primário, nominal e NFSP· 2024· CM Cruz Alta

A Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Em seu art. 7º, a referida lei diz que: "O resultado do…