Questões HC Assessoria

Direito Constitucional

4 questões de provas da HC Assessoria, com gabarito definitivo.

  1. Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2024· CM Cruz Alta

    O art. 37 da Constituição Federal de 1988, diz que: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,…

    Resolver
  2. Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2024· CM Cruz Alta

    A Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, d…

    Resolver
  3. Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativas· 2024· CM Cruz Alta

    O Art. 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Cruz Alta/RS, destaca que: são objetivos de lei complementar, entre outros: I - Código de Obras; II - Código de Posturas; III - Código Tributário e Fi…

    Resolver
  4. Direito ConstitucionalRepartição de receitas tributárias· 2024· Pref Bocaiúva do Sul

    A Constituição Federal de 1988, prevê que a União entregará do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados e do imposto previsto no art. 153, VIII,…

    Resolver