Questões de AFO e Direito Financeiro · HC Assessoria
AFO e Direito FinanceiroResultado primário, nominal e NFSPHC Assessoria 2024
CM Cruz Alta
Questão de AFO e Direito Financeiro
A Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Em seu art. 7º, a referida lei diz que: "O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o ____________ subsequente à aprovação dos balanços semestrais." Qual das alternativas abaixo completa corretamente o referido artigo?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.