Direito Administrativo

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2026· CM Luz

Nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município de Luz, compete à Câmara Municipal exercer o controle externo da Administração Pública Municipal. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2026· CM Luz

Um servidor da Câmara Municipal de Luz tem seu pedido de licença negado por ato do Presidente, apesar de estar amparado por laudo médico. Sobre os atributos do ato administrativo, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2026· Pref Getulina

A Administração Municipal concedeu licença de funcionamento a determinado estabelecimento depois de confirmar o cumprimento de todas as exigências legais. Meses depois, sem alteração das condições do local e sem identif…

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2026· CM Luz

O Município de Luz concedeu à iniciativa privada a prestação do serviço público de transporte coletivo urbano. Em determinado período, usuários passaram a reclamar de atrasos frequentes, interrupções sem justificativa,…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2026· CM Luz

Durante a análise de um processo licitatório da Câmara Municipal, o Assistente de Gabinete Parlamentar foi solicitado a verificar se os atos praticados estavam em conformidade com os princípios expressamente previstos n…

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2026· Pref Getulina

Durante uma reunião administrativa, foram relatadas quatro situações: I. A chefia distribuiu tarefas entre os servidores e revisou o trabalho realizado por um subordinado. II. Após processo administrativo com garantia d…