Direitos Humanos

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2016· IF Baiano

O Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 dispõe em forma de lei os direitos e proteção integrais às crianças e adolescentes brasileiros. Sobre as orientações contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),…

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2016· IF PA

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis…

Direitos HumanosLibras – Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005· 2016· IF PA

A língua de sinais é um elemento fundamental da cultura surda. Segundo Lane, Hoffmeister e Bahan (apud PEREIRA et al., 2011) "a língua de sinais tem basicamente três papéis para os Surdos: ela é um símbolo da identidade…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – disposições gerais, conceito e avaliação da deficiência· 2016· IF PA

As políticas e as ações de proteção e cuidado às pessoas com deficiência situavam-se na esfera do assistencialismo, práticas caritativas e cuidados familiares, quando não eram tratadas no âmbito do abandono e do enclaus…

Direitos HumanosPovos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais· 2016· IF Baiano

A concepção de interculturalidade que vem sendo incorporada ao discurso oficial de estados e organismos internacionais e que não questiona o modelo sociopolítico vigente na maior parte dos países compreende-se como inte…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – educação inclusiva· 2016· IF-BA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.060 – MAS, 1990) foi publicado em 1990 como uma resposta às diretrizes internacionais estabelecidas pela Convenção dos Direitos da Criança (ONU, 1989). O Estatuto p…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – medidas de proteção e violência contra a pessoa idosa· 2016· IF PA

De acordo com Estatuto do Idoso, as medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos em lei forem ameaçados ou violados, por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão o…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – prioridade e atendimento· 2016· IF Baiano

CADERNO 1 De acordo com o Estatuto do Idoso, podemos afirmar, em suas disposições preliminares, que a garantia de prioridade compreende o seguinte dispositivo:

Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2015· UFRB

Em relação ao Capítulo IV, artigo 53, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentais· 2015· UFRB

Segundo o estatuto do idoso, o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social. No que diz respeito ao direito à educação, cultura, esporte e lazer é correto afirmar o seguinte:

Direitos HumanosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência· 2014· IF BA

Na trajetória das pessoas com deficiência no Brasil, que eram “ignoradas” ou “caminhavam em silêncio”, o ano de 1981 foi um marco histórico e decisivo, pois foi declarado pela ONU como

Direitos HumanosLibras – Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005· 2014· IF PI

A lei 10.436/02, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras - reconhece essa língua como meio legal de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatic…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – prioridade e atendimento· 2014· IF BA

Segundo indicado no Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003 em seu Artigo 3º, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à…

Direitos HumanosLibras – Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005· 2014· IF BA

Marque V se a frase for verdadeira e F se for falsa. ( ) Considera-se assédio moral um tipo de coerção de caráter singularmente sexual praticada por uma pessoa, geralmente em posição hierárquica superior, em relação à o…

Direitos HumanosConceito, características e fundamentos dos direitos humanos· 2012· CEITEC S.A.

Quando se diz que determinado campo da metrologia tem como objetivo principal a proteção do consumidor por meio do tratamento das unidades de medida, métodos e instrumentos de medição de acordo com as exigências técnica…

Direitos HumanosRefugiados, asilo e migrantes· 2009· SENAPPEN

CADERNO 1 A Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, demonstra em seu item XIII que todo ser humano te…

Direitos HumanosGerações ou dimensões dos direitos humanos· 2009· MJSP

A universalização do conceito de Direitos Humanos tornou-se instrumento relevante para a produção de um espaço público democrático, indispensável ao exercício adequado da prática profissional do cientista social. Entret…

Direitos HumanosPactos e convenções internacionais· 2009· MJSP

Em ensaio sobre Antropologia e Direitos Humanos no Brasil, Daniela Cordovil Corrêa dos Santos assinala que “os direitos humanos são um conjunto de normas de direito internacional, portanto, sua principal via de formaliz…

Direitos HumanosRacismo, discriminação racial e crimes de preconceito· 2009· SENAPPEN

Ao Conselho Nacional de Combate à Discriminação – CNCD –, órgão colegiado, integrante da estrutura básica da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, compete propor, acompanhar e avaliar as…

Direitos HumanosConceito, características e fundamentos dos direitos humanos· 2009· SENAPPEN

CADERNO 1 "A cidadania é o direito a ter direitos, pois a igualdade em dignidade e direitos dos seres humanos não é um dado. É um construído da convivência coletiva, que requer o acesso ao espaço público. É este acesso…