Questões Fundação CEFETBAHIA

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

Analise as seguintes assertivas acerca das leis penais extravagantes: I – Nos termos da Lei nº 11.343/06, a ocorrência do delito de associação para o tráfico ocorre quando duas pessoas se associem para a prática, ainda…

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

Sobre as licitações públicas, é CORRETO afirmar:

Direito CivilOutros temas· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

Assinale a alternativa INCORRETA acerca das relações de parentesco e adoção, segundo o Código Civil Brasileiro:

Direito CivilOutros temas· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a responsabilidade civil, segundo o Código Civil Brasileiro:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

No que tange à disciplina normativo-constitucional expressa do processo legislativo (artigo 59 e seguintes da Constituição Federal de 1988), pode-se AFIRMAR que:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

Marque a alternativa INCORRETA: Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo…

Direito do TrabalhoOutros temas· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

Analise as assertivas abaixo: I – É garantia do membro do Ministério Público estadual a vitaliciedade no cargo após 2 (dois) anos de efetivo exercício, não contando para tanto os períodos em que estiver de férias. II -…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

As diferentes formas de se compreender o direito acabam por produzir diferentes concepções de constituição, conforme o prisma de análise. (…). (NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional, 3 ed., Editora Método, 2009, p.1…

Direito PenalAplicação da pena· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

Analise as seguintes assertivas acerca dos crimes contra o patrimônio: I – O delito de furto tem sua pena aumentada se praticado durante o repouso noturno, sempre assim considerado o período entre as 22h e as 06h do dia…

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

Assinale a alternativa CORRETA, após aferir a veracidade das sentenças abaixo acerca da responsabilidade civil do Estado. I – A atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça assentou-se no sentido de que o prazo…

Educação e PedagogiaOutros temas· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

No que concerne ao direito à educação, consagrado na Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), examine as assertivas registradas a seguir: I - A educação infantil gratuita será disponibiliz…

Direito AmbientalOutros temas· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

Com esteio no Novo Código Florestal, instituído pela Lei Federal nº 12.651/12, verifique o teor dos seguintes itens e assinale a alternativa INCORRETA:

ContabilidadeOutros temas· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

Em se considerando a atuação do Ministério Público, como “custos legis” (fiscal da lei), assinale a alternativa CORRETA.

Direito AmbientalOutros temas· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

O meio ambiente ecologicamente equilibrado, de acordo com o artigo 225 da Constituição Federal Brasileira, é direito de todos, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Assim sendo, julgue as segui…

Direito CivilOutros temas· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA sobre o fato e negócio jurídico, segundo o Código Civil Brasileiro: I - A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível e determi…

Direito Processual PenalAção penal· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

Analise as seguintes assertivas acerca das leis penais extravagantes: I – A integralidade dos delitos previstos na Lei nº 8.666/93 – Lei de Licitações abrange licitações de empresas públicas; é de ação penal pública inc…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

O prefeito da Cidade de Metrópole, ao longo do mandato, juntou-se a servidores e vereadores para a prática de desvio de verbas públicas, sendo apurado, através de inquérito civil, o desvio de 10 (dez) milhões de reais.…

Direito AmbientalOutros temas· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, instituído pela Lei Federal nº 9.985/00, examine as seguintes assertivas: I - O Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, si…

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

No que diz respeito às prisões e medidas cautelares no processo penal, assinale a alternativa CORRETA:

Direito PenalAplicação da pena· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

Analise as seguintes assertivas acerca da culpabilidade e punibilidade: I – O Código Penal Brasileiro adotou o critério biológico em relação à inimputabilidade em razão da idade e o critério biopsicológico em relação à…