Direito Penal

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

Analise as seguintes assertivas acerca dos crimes contra a dignidade sexual e contra a Administração Pública: I – O crime de estupro é um crime bipróprio e prevê aumento de pena se praticado contra pessoa do sexo mascul…

Direito PenalAplicação da pena· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

Analise as seguintes assertivas acerca dos crimes contra o patrimônio: I – O delito de furto tem sua pena aumentada se praticado durante o repouso noturno, sempre assim considerado o período entre as 22h e as 06h do dia…

Direito PenalAplicação da pena· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

Analise as seguintes assertivas acerca da culpabilidade e punibilidade: I – O Código Penal Brasileiro adotou o critério biológico em relação à inimputabilidade em razão da idade e o critério biopsicológico em relação à…

Direito PenalTeoria do crime· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

Analise as seguintes assertivas acerca da tipicidade e ilicitude: I – No tocante à relação entre a tipicidade e a ilicitude, a teoria da indiciariedade defende que a tipicidade não guarda qualquer relação com a ilicitud…