Questões Fundação CEFETBAHIA

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

Em uma Ação Civil Pública cujo fundamento é a prática de ato de improbidade figuram no polo passivo 05 (cinco) réus, sendo que apenas 04 (quatro) foram citados e apresentaram defesa, e 01 (um) foi revel. Neste caso:

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

Analise as assertivas abaixo: I – O presidente de Comissão Parlamentar de Inquérito, em funcionamento na Assembleia Legislativa da Bahia, pode solicitar a presença de representante do Ministério Público em todos os trâm…

Direito Processual PenalAção penal· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

Analise as seguintes assertivas acerca das leis penais extravagantes: I – Configura crime de tortura a conduta de constranger criança, com emprego de grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental, em razão de discriminaç…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

A relevância dos problemas envolvidos na interpretação da Constituição tem motivado a proposta de métodos a serem seguidos nesta tarefa. Todos eles tomam a Constituição como um conjunto de normas jurídicas, como uma lei…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

A respeito da sistemática das súmulas vinculantes esposada na Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir: I - O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de 2/3 (dois te…

Raciocínio LógicoProposições e conectivos· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

Analise as seguintes proposições e indique a assertiva CORRETA. I - Em relação às nulidades absolutas e relativas, os juízes e tribunais devem pronunciá-las em qualquer instância ou grau de jurisdição, ainda que não pro…

Educação e PedagogiaOutros temas· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

Acerca da proteção às pessoas portadoras de deficiência, verifique o conteúdo das seguintes proposições: I - Na área da educação para os portadores de deficiência, os órgãos e as entidades da administração direta e indi…

Direito PenalTeoria do crime· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

Analise as seguintes assertivas acerca da tipicidade e ilicitude: I – No tocante à relação entre a tipicidade e a ilicitude, a teoria da indiciariedade defende que a tipicidade não guarda qualquer relação com a ilicitud…

Direito Processual PenalOutros temas· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

Acerca dos recursos e ações autônomas de impugnação no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA:

SaúdeOutros temas· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

Quanto ao direito dos cidadãos à saúde, examine as assertivas abaixo registradas: I - O Sistema Único de Saúde (SUS) prevê o subsistema de atenção e internação domiciliar que será realizado por equipes multidisciplinare…

Direito Processual PenalAção penal· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

No dia 12 de janeiro de 2015, o promotor de Justiça de determinada comarca da Bahia recebeu um inquérito policial em que constavam Josélio e Perênio como indiciados pela prática dos crimes de estupro de vulnerável e ten…

SaúdeOutros temas· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

Sobre a proteção dos idosos, analise as proposições abaixo registradas: I - Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços se…

Direito Processual PenalOutros temas· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

Quanto à competência no processo penal, é INCORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

(...) O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo De…

Direito EmpresarialOutros temas· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a recuperação judicial e falência, conforme a Lei nº 11.101/2005:

Raciocínio LógicoProposições e conectivos· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

Acerca da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal nº 9.433/97, examine as proposições abaixo registradas: I - Independem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento, o uso…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

Mais séria e complexa revela-se a indagação sobre o cabimento de recurso extraordinário na hipótese de o Tribunal de Justiça, em ação direta de inconstitucionalidade, adotar interpretação de norma estadual de reprodução…

Direito CivilOutros temas· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as disposições gerais acerca das pessoas jurídicas, constante do Código Civil Brasileiro:

Direito Processual PenalOutros temas· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

Quanto à produção probatória e à coisa julgada no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA: