Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

Considere as assertivas abaixo: I - Tendo em vista que as atribuições insertas no artigo 129 da Constituição Federal de 1988 podem atingir interesses fundamentais, é correto concluir que o rol das funções institucionais…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

A atuação do Ministério Público na seara educacional é de extrema relevância, visto que constitui bem jurídico consagrado pela Constituição Federal de 1988 e que visa ao pleno desenvolvimento da pessoa. Assim sendo, jul…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

No que tange à disciplina normativo-constitucional expressa do processo legislativo (artigo 59 e seguintes da Constituição Federal de 1988), pode-se AFIRMAR que:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

Marque a alternativa INCORRETA: Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

As diferentes formas de se compreender o direito acabam por produzir diferentes concepções de constituição, conforme o prisma de análise. (…). (NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional, 3 ed., Editora Método, 2009, p.1…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

A relevância dos problemas envolvidos na interpretação da Constituição tem motivado a proposta de métodos a serem seguidos nesta tarefa. Todos eles tomam a Constituição como um conjunto de normas jurídicas, como uma lei…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

(...) O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo De…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

Mais séria e complexa revela-se a indagação sobre o cabimento de recurso extraordinário na hipótese de o Tribunal de Justiça, em ação direta de inconstitucionalidade, adotar interpretação de norma estadual de reprodução…