Direito CivilOutros temasFundação CEFETBAHIA 2014
MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)
Questão de Direito Civil
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA sobre o fato e negócio jurídico, segundo o Código Civil Brasileiro: I - A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível e determinado ou determinável, além de forma prescrita ou não defesa em lei. II - No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato. III - É nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz. IV - O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação, convalescendo pelo decurso do tempo, pelo princípio da conservação dos negócios jurídicos. V - O estado de perigo consiste na situação em que alguém, por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. Estão corretas as assertivas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

