Questões Fundação CEFETBAHIA

Direito Processual Penal

9 questões de provas da Fundação CEFETBAHIA, com gabarito definitivo.

  1. Direito Processual PenalAção penal· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

    Em relação à ação penal e seus desdobramentos processuais, assinale a alternativa CORRETA:

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  2. Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

    Sobre o assistente da acusação no processo penal, após analisar as proposições abaixo destacadas, assinale a alternativa CORRETA: I - Em razão dos princípios da oralidade e concentração dos atos instrutórios, os quais r…

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  3. Direito Processual PenalAção penal· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

    Analise as seguintes assertivas acerca das leis penais extravagantes: I – A integralidade dos delitos previstos na Lei nº 8.666/93 – Lei de Licitações abrange licitações de empresas públicas; é de ação penal pública inc…

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  4. Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

    No que diz respeito às prisões e medidas cautelares no processo penal, assinale a alternativa CORRETA:

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  5. Direito Processual PenalAção penal· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

    Analise as seguintes assertivas acerca das leis penais extravagantes: I – Configura crime de tortura a conduta de constranger criança, com emprego de grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental, em razão de discriminaç…

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  6. Direito Processual PenalOutros temas· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

    Acerca dos recursos e ações autônomas de impugnação no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA:

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  7. Direito Processual PenalAção penal· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

    No dia 12 de janeiro de 2015, o promotor de Justiça de determinada comarca da Bahia recebeu um inquérito policial em que constavam Josélio e Perênio como indiciados pela prática dos crimes de estupro de vulnerável e ten…

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  8. Direito Processual PenalOutros temas· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

    Quanto à competência no processo penal, é INCORRETO afirmar que:

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  9. Direito Processual PenalOutros temas· 2014· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)

    Quanto à produção probatória e à coisa julgada no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA:

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