Questões FUCAPSUL

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2025· Pref S A Imperatriz

“Atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.”. De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerai…

EconomiaOutros temas· 2025· Pref S P Alcântara

O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, e não gerar lucros ou retorno financeiro aos investidores. Esses serviços incluem, por exemplo, programas e políticas de bem…

Direito AdministrativoConcurso público· 2025· Pref S P Alcântara

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro de Alcântara, a validade do concurso público será de:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2025· Pref S P Alcântara

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro de Alcântara, são formas de provimento em cargo público, exceto:

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2025· Pref S P Alcântara

De acordo com a Lei 14.133/2021, os contratos administrativos podem ser alterados unilateralmente pela Administração para:

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2025· Pref S P Alcântara

A Lei federal complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece instrumentos de planejamento fiscal que devem ser observados pelos entes federativos. Assinale a alternativa que não corresponde a um de…

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2025· Pref S P Alcântara

Nos contratos regidos pela Lei 14.133/2021, o prazo inicial dos contratos de prestação de serviços contínuos pode ser de:

Direito do TrabalhoContrato individual de trabalho e modalidades· 2025· Pref S P Alcântara

Em relação ao contrato de experiência citado no Art. 443 da CLT, a legislação vigente prevê que:

Direito ConstitucionalUnião e bens públicos· 2025· Pref S P Alcântara

Compete constitucionalmente à União a explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: Assinale a afirmativa que não corresponda a uma competência:

Direito AdministrativoGoverno digital e desburocratização· 2025· Pref S P Alcântara

No que diz respeito ao uso de assinaturas eletrônicas em serviços públicos, a Lei nº 14.063/2020 estabelece que:

InformáticaSistemas operacionais (Linux/Windows)· 2025· SAMAE Imbituba

Ao organizar o laboratório de informática do SAMAE a equipe técnica identificou a necessidade de atualizar o sistema operacional dos computadores. Considerando o papel fundamental do sistema operacional em qualquer máqu…

ContabilidadeCaracterísticas qualitativas da informação contábil· 2025· Pref S P Alcântara

O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer dados que subsidiem a prestação de contas e responsabilização (accountability), bem como a tomada de decisão por parte dos usuários. Nesse contexto…

Direito do TrabalhoIntervalos intrajornada e interjornada· 2025· Pref S P Alcântara

O período de descanso é o intervalo de tempo assegurado ao trabalhador para recuperação física e mental, garantindo condições de saúde, segurança e produtividade. Faz parte dos direitos fundamentais do trabalhador previ…

SaúdeDoenças parasitárias e negligenciadas· 2025· Pref S P Alcântara

As verminoses estão diretamente relacionadas a condições inadequadas de saneamento básico, sendo ainda comuns em diversas regiões do Brasil. Entre os principais fatores de risco estão a falta de acesso à água potável e…

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2025· Pref S P Alcântara

Considerando as disposições contidas na Lei Complementar nº 2/97, que institui o Código Tributário do Município de São Pedro de Alcântara, analise as informações a seguir: I. A Contribuição de Melhoria, instituída e reg…

SaúdeArboviroses e controle do Aedes aegypti· 2025· Pref S P Alcântara

A febre amarela é uma arbovirose que pode ocorrer nas formas silvestre e urbana, transmitida por mosquitos. Sobre sua prevenção, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivo· 2025· Pref S P Alcântara

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta no que se refere ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo:

Direito TributárioIPTU· 2025· Pref S P Alcântara

Tendo em vista as disposições do Código Tributário do Município de São Pedro de Alcântara, instituído pela Lei Complementar nº 2/97, analise as informações a seguir sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territor…

SaúdeVigilância epidemiológica· 2025· Pref S P Alcântara

O controle e a prevenção de doenças transmissíveis dependem de ações integradas entre profissionais de saúde e comunidade. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:

Direito PenalAplicação da pena· 2025· Pref S P Alcântara

A Lei nº 8.137/1990, que trata dos crimes contra a ordem tributária, estabelece que: “Art. 8°. Nos crimes definidos nos arts. 1º a 3º desta lei, a pena de multa será fixada entre 10 (dez) e 360 (trezentos e sessenta) di…