Direito Administrativo

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2010· UFERSA

Com relação aos contratos administrativos, observe as seguintes afirmativas: I Os contratos devem est abelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrig…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2010· UFERSA

No que se refere às normas da Lei 8.112/90 que disciplinam as penalidades aplicáveis aos servidores públicos, marque a assertiva CORRETA:

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2010· UFERSA

O Controle da Administração Pública pode ser conceituado como o poderd ever de vigilância, orientação e correção que a própria Administração, ou outro Poder, diretamente ou por meio de órgãos especializados, exerce sobr…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2010· UFERSA

O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela lei 8.666/93 confere à Administração, em relação a eles, as seguintes prerrogativas, EXCETO: 8

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2010· UFERSA

À luz das disposições previstas na Lei 8.112/90 aponte a alternativa que apresenta o julgamento CORRETO (Falso ou Verdadeiro) dos itens abaixo: 1 – Transferência é a investidura do servidor em cargo de atribuições e res…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2010· UFERSA

O edital de licitação conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida pela Le…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2010· UFERSA

Com relação às licitações públicas para a execução de obras e para a prestação de serviços, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2010· UFERSA

Através das orientações contidas na Lei Federal nº. 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise os itens I a IV abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I – A compe…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2010· UFERSA

Com relação aos atos administrativos, observe as seguintes afirmativas: I Atos vinculados são os que a Administração pratica sem margem alguma de liberdade de decisão, pois a lei previamente determinou o único comportam…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2010· UFERSA

Marque a opção que corresponde às disposições constitucionais referentes às autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2010· UFERSA

Hely Lopes Meirelles classifica os agentes públicos em cinco grandes grupos: agentes políticos, agentes administrativos, agentes honoríficos, agentes delegados e agentes 5 credenciados. São considerados agentes honorífi…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2010· UFERSA

Sendo uma das modalidades de Licitação, a Concorrência apresenta inúmeros requisitos. Analise as alternativas abaixo e assinale aquela que NÃO apresenta um dos requisitos da concorrência.

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2010· UFERSA

Observe as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que, respectivamente, completa as lacunas corretamente. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2008· CEFET RJ

Em relação às formas de provimento de cargo público, marque a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2008· CEFET RJ

Assinale a assertiva incorreta, nos termos das disposições contidas na Lei 8.666/93:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2008· CEFET RJ

O procedimento de licitação é encerrado com a fase da adjudicação e, conforme dispõe a Lei 8.666/90, um dos efeitos decorrentes dessa fase é que o licitante vencedor será obrigado a manter os termos da sua proposta, sob…

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2008· CEFET RJ

O estatuto dos servidores públicos (Lei 8.112/90), estabelece o seguinte:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2008· CEFET RJ

De acordo com a Lei 8.666/93, marque a alternativa composta somente por tipos de licitação;

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2008· CEFET RJ

De acordo com a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, compete ao município:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2008· CEFET RJ

Um ato administrativo de efeito interno, representado por determinações especiais destinado a regulamentar procedimento para execução ou tarefas, caracteriza um documento de: