Questões Ferreira de Moura

Direito Constitucional

5 questões de provas da Ferreira de Moura, com gabarito definitivo.

  1. Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanos· 2010· UFERSA

    Quanto à hierarquia das normas, verificamos que os tratados e convenções internacionais de direitos humanos uma vez aprovados possuem o mesmo nível hierárquico das emendas constitucionais. Contudo, para sua aprovação, a…

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  2. Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2010· UFERSA

    Analise as asserti vas abaixo e aponte aquela que está em desacordo com as normas constitucionais:

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  3. Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2010· UFERSA

    Acerca da acumulação remunerada de cargos e empregos públicos a Constituição Federal da República de 1988 estabelece o seguinte:

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  4. Direito ConstitucionalEducação· 2008· CEFET RJ

    A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua quali…

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  5. Direito ConstitucionalLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores· 2008· CEFET RJ

    O estatuto dos servidores públicos (Lei 8.112/90), estabelece o seguinte: 8

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