Direito Penal

Direito PenalAplicação da pena· 2016· TJ-RS

Sobre interpretação e aplicação da lei penal, considere as afirmações abaixo. I - Em nome do princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica, a abolitio criminis e a lex mitior alcançam todos os fatos delitivos a…

Direito PenalAplicação da pena· 2016· TJ-RS

Considere as afirmações abaixo, sobre extinção da punibilidade. I - É taxativo o rol das causas de extinção da punibilidade previsto no artigo 107 do Código Penal. II - No caso de crimes conexos, a extinção da punibilid…

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2016· TJ-RS

Sobre os crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio e crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.

Direito PenalOutros temas· 2016· TJ-RS

Sobre os crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, assinale a alternativa correta.

Direito PenalTeoria do crime· 2016· TJ-RS

Sobre tipicidade, considere as afirmações abaixo. I - Tipicidade conglobante (antinormatividade) é a comprovação de que a conduta legalmente típica está também proibida pela norma, o que se obtém desentranhando o alcanc…

Direito PenalAplicação da pena· 2016· TJ-RS

Assinale a alternativa que NÃO é considerada pena restritiva de direitos pelo Código Penal.

Direito PenalOutros temas· 2016· TJ-RS

Considere as afirmações abaixo, tendo em vista as disposições do Código Penal. I - A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações superiores a seis meses de privação da liberdade…

Direito PenalAplicação da pena· 2016· TJ-RS

Sobre a suspensão condicional da pena, prevista pelo Código Penal, assinale a alternativa correta.