Question

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Sobre a suspensão condicional da pena, prevista pelo Código Penal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser suspensa, por 2 (dois) a 4 (quatro) anos, desde que, dentre outras condições, o condenado não seja reincidente em crime doloso.

Answer

B) A condenação anterior à pena de multa impede a concessão do benefício da suspensão condicional da pena.

Answer

C) A suspensão condicional da pena se estende às penas restritivas de direitos e à multa.

Answer

D) A suspensão condicional da pena será obrigatoriamente revogada se, no curso do prazo, o beneficiário for condenado em sentença recorrível por crime culposo.

Answer

E) A suspensão condicional da pena será obrigatoriamente revogada se, no curso do prazo, o beneficiário frustrar, por insolvência, a execução de pena de multa ou não efetuar, ainda que por motivo justificado, a reparação do dano.

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