Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2018· Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

De acordo com Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul – Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 –, qual, dentre as hipóteses abaixo, contempla ação pr…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2018· Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Considere as afirmações abaixo, sobre os atos administrativos. I - É discricionário o ato quando o agente o pratica com estrita vinculação à lei, sem levar em conta critérios de conveniência e oportunidade. II - Os atos…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2018· Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Considere as afirmações abaixo, acerca das responsabilidades de servidor, de acordo com o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul – Lei Complementar nº 10.098, de…

Direito AdministrativoOutros temas· 2018· Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Entre as hipóteses destacadas pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a licitação é inexigível