Considere as afirmações abaixo, tendo e… (FAURGS 2016)

Direito PenalOutros temasFAURGS 2016

TJ-RS

Considere as afirmações abaixo, tendo em vista as disposições do Código Penal. I - A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações superiores a seis meses de privação da liberdade. II - A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas consiste na atribuição, ao condenado, de tarefas que serão remuneradas. III- A prestação de serviço à comunidade dar-se-á exclusivamente em entidades assistenciais estatais. Quais estão corretas?

Mais questões de Outros temas

FGVDexter ingressou em um ônibus e, mediante grave ameaça, consistente em emprego de arma de fogo, determinou que os passageiros lhe entregassem os seus bens. Nesse contexto, três di…
FGVNo Art. 107, o Código Penal arrola diversas causas extintivas da punibilidade, dentre elas a anistia, a graça e o indulto. Acerca dessas causas, é correto afirmar que:
FGVApós complexo e exemplar trabalho investigativo realizado pela Polícia Federal, descobriu-se que Fábio, primário, transportou, mediante fraude, Luana, pessoa maior e capaz, para f…
FGVRafael, nascido em 15/02/2005, foi representado pelo Ministério Público pela prática de ato infracional análogo ao delito tipificado no Art. 157, caput, do Código Penal ocorrido e…
FundatecSegundo os termos do Código Penal, quem inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível pratica o crime de:

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.