Questões FAURGS
1 questões de provas da FAURGS, com gabarito definitivo.
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2018· Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A
De acordo com as normas da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, violência moral é entendida como qualquer conduta que
