Questões de Direito Constitucional · FAT Concursos

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileirasFAT Concursos 2019

FATEC

Questão de Direito Constitucional

Em outubro de 2018, a Constituição brasileira completou trinta anos. Promulgado após quase dois anos de trabalho, o texto que lançava as bases para a nova legislação máxima do país foi resultado do grande envolvimento da sociedade – que enviou cartas, organizou-se em movimentos sociais e realizou eventos – e dos parlamentares eleitos após o término do regime militar. As demandas da população foram consideradas para a construção de uma Constituição que ampliou direitos e liberdades, o que contribuiu para que ela fosse chamada de “Cidadã”. <https://tinyurl.com/ya42xtrr> Acesso em: 30.05.2018

A Constituição Federal de 1988 revogou a de 1967 que, ao lado dos Atos Institucionais, serviu de base legal para as ações do regime militar. O primeiro Ato, assinado dias após o início do regime, em 1964

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.