Direitos Humanos

Direitos HumanosPolítica Nacional do Idoso· 2012· TJ PB

A Política Nacional do Idoso objetiva “assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade” e também reforça a importância de:

Direitos HumanosECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substituta· 2012· TJ PB

Um dos objetivos do Plano Nacional de Promoção Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária é fomentar a implementação de Programas de Famílias Acolhedoras. Estes programa…

Direitos HumanosConselho Tutelar· 2012· TJ PB

Uma das atribuições do Conselho Tutelar é representar o Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, depois de esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente…

Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2012· TJ PB

Segundo a Constituição Federal de 1988 e a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, o Estado tem a obrigação de garantir aos jovens que estão c…