Question

Segundo a Constituição Federal de 1988 e a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, o Estado tem a obrigação de garantir aos jovens que estão cumprindo medidas socioeducativas o acesso à Educação em qualquer segmento, dependendo, obviamente, da idade deles e do ano em que abandonaram os estudos. Negar a matrícula é uma prática que está fora das normas de amparo e de inserção social. O ECA estabelece que:

Accepted Answer

D) a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

Answer

A) a criança e o adolescente têm o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento do cognitivo em exclusividade, preparo para a qualificação para o trabalho.

Answer

B) a criança e o adolescente têm o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento do afetivo, preparo para o exercício da cidadania, uma vez que esses jovens sofrem discriminação.

Answer

C) a criança e o adolescente têm o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento do emocional como medida de amparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

Mais questões de ECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer