Question

Assinale a alternativa incorreta: juiz, que tenha habilitação técnica

Accepted Answer

D) Os prazos são contados no processo penal da data da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.

Answer

A) A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

Answer

B) Considera-se questão prejudicial homogênea a exceção da verdade no crime de calúnia.

Answer

C) Caso o juiz acolha a exceção de incompetência, caberá recurso em sentido estrito.

Answer

E) Ausente o citado por edital, suspende-se o processo e a prescrição, esta pelo prazo máximo da pena cominada, diante do princípio da prescritibilidade das ações.

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