Question

Com relação às regras de provas do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições à prova estabelecidas na lei civil.

Answer

A) A circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias, no âmbito do processo penal, não possui valor legal, uma vez que decorre do princípio da não culpabilidade a proibição de presunção.

Answer

B) São características da confissão no processo penal a retratabilidade, a indivisibilidade e a relatividade do valor.

Answer

C) As pessoas proibidas de depor em razão da profissão poderão fazê-lo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho, neste caso, porém, não deverão prestar compromisso.

Answer

E) Na falta de perito oficial, o exame de corpo delito deverá ser realizado por um profissional idôneo, nomeado pelo relacionada com a natureza do exame.

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