Direito Administrativo

Direito AdministrativoElemento subjetivo – dolo· 2026· UNIFAL

Durante a execução de um contrato administrativo, um servidor responsável pela fiscalização deixou de verificar adequadamente a entrega dos materiais, permitindo o pagamento por itens não fornecidos. Posteriormente, con…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2026· UNIFAL

Um servidor público federal estável, ocupante de cargo efetivo, foi flagrado utilizando bens públicos para fins particulares durante o expediente. Após regular processo administrativo disciplinar, no qual lhe foi assegu…

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2026· UNIFAL

Uma universidade pública instaurou procedimento licitatório para contratação de serviços continuados de apoio administrativo. No curso da instrução processual, verificou-se a ausência de Estudo Técnico Preliminar (ETP),…

Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantes· 2026· UNIFAL

Em um processo administrativo, a autoridade tomou decisão sem indicar fundamentos fáticos e jurídicos. Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2025· UNIFAL

O Decreto 11.072/2022, que dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho – PGD, da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, não se aplica a quais agentes públicos?

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2025· UNIFAL

Considere as seguintes situações envolvendo agentes públicos no exercício de suas funções: Situação 1 – Uma gestora pública determinou a contratação direta de uma empresa de sua confiança para prestar serviços de manute…

Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratos· 2025· UNIFAL

Joana está realizando a dosimetria da pena a ser aplicada a uma licitante por inadimplência contratual. Ao consultar a Lei nº 14.133/2021 aplicável ao caso, Joana verificou que a porcentagem da penalidade de multa não p…

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administrados· 2025· UNIFAL

Segundo a Lei 9.784/1999, são deveres do administrado perante a Administração, exceto:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2025· UNIFAL

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, define as novas normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no setor público. Acerca dessa lei, analise as afirma…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2025· UNIFAL

A Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG) pretende tornar pública a abertura de procedimento licitatório com o objetivo de contratar empresa especializada para a execução de um serviço especial de engenharia. Com ba…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2025· UNIFAL

Quanto aos deveres e proibições atribuídos ao servidor público pela Lei nº 8.112/1990, está correto o que se afirma em:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2025· UNIFAL

A Instituição recebeu uma emenda de bancada para execução de uma obra de engenharia, de alta complexidade, para construção de um prédio para abrigar o novo laboratório de controle de qualidade de vacinas. Qual modalidad…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2025· UNIFAL

As aquisições de bens e serviços pela Administração Pública são regulados por lei. Uma destas é a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Púb…

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administrados· 2025· UNIFAL

A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2025· UNIFAL

Durante a fase preparatória para a contratação de uma obra no câmpus da UNIFAL-MG, os responsáveis devem observar os requisitos legais da Lei nº 14.133/2021, especialmente no que se refere ao planejamento técnico e orça…

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2025· UNIFAL

Durante o planejamento da contratação de uma obra pública para a construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), a equipe técnica da Prefeitura, com a participação do arquiteto urbanista, elabora o Projeto Básic…

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2025· UNIFAL

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas para licitações e contratos administrativos, e a interpretação do Tribunal de Contas da União (TCU), qual a definição correta de "Serviços de arquitetura e engen…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2025· UNIFAL

Pedro e Antônio, ambos servidores públicos federais, tiveram um desentendimento durante o horário de expediente, dentro da repartição em que exercem suas atividades. Pedro se exaltou no momento da discussão e desferiu u…

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2025· UNIFAL

Amanda ocupa o cargo de Administradora em determinada universidade federal. Amanda realiza análise de processos administrativos relacionados à gestão de pessoas da instituição. Em um dos processos que analisava, percebe…

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2025· UNIFAL

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU), a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, como projetos de arquitetura e eng…