AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2025· UNIFAL

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece uma série de regras para garantir o equilíbrio das contas públicas e a transparência na gestão fiscal. Em conformidade com seus princípios, a LRF:

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2025· UNIFAL

Durante a execução orçamentária em uma Universidade Federal, um administrador da área de planejamento e orçamento é responsável por acompanhar a alocação de recursos nas unidades acadêmicas e administrativas, assegurand…

AFO e Direito FinanceiroResultado primário, nominal e NFSP· 2022· UNIFAL

“O indicador de Resultado Primário (RP) passou a ser utilizado, a partir de 2001, nos quadros de despesa da Lei Orçamentária federal. Devido a dispositivos das leis de diretrizes orçamentárias, o identificador de result…

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2022· UNIFAL

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, de acordo com Albuquerque, Medeiros e Silva (2008), “é o elo entre o Plano Plurianual – PPA e a Lei Orçamentária – LOA, instrumento de viabilização da execução dos programas gove…

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2022· UNIFAL

De acordo com o artigo 36, da Lei 4.320/64, são considerados “restos a pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.” A inscrição da despesa em…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2022· UNIFAL

A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, estabeleceu critérios visando sanar diversos problemas na economia brasileira, como emissão de títulos públicos sem last…

AFO e Direito FinanceiroNovo Regime Fiscal e Novo Arcabouço Fiscal· 2022· UNIFAL

A Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, alterou o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT e instituiu o Novo Regime Fiscal. Neste novo regime que vigorará por 20 exercícios financeiros,…

AFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2022· UNIFAL

Como uma das principais novidades do novo marco constitucional, o Plano Plurianual (PPA), de acordo com Albuquerque, Medeiros e Silva (2008, p. 145) “é o instrumento legal de planejamento de maior alcance temporal no es…

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da universalidade· 2022· UNIFAL

A Lei 4.320/64 traz em seu artigo 3º que: “A Lei do Orçamento compreenderá todas as receitas...”. Em seu artigo 4º, diz que “A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos de governos e da adminis…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2022· UNIFAL

A classificação econômica da despesa orçamentária subdivide-se em despesas correntes e despesas de capital. Além da categoria econômica, há também a divisão por grupos, visando demonstrar importantes agregados da despes…

AFO e Direito FinanceiroDescentralização de créditos orçamentários· 2022· UNIFAL

“A transferência (externa ou interna) concedida por uma Unidade Orçamentária – UO ou Unidade Administrativa – UA, para outra Unidade, do poder de utilizar créditos orçamentários ou adicionais que estejam sob a sua super…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2022· UNIFAL

Na administração pública, a execução orçamentária e financeira da despesa segue diversas etapas e mecanismos. De forma ampla, a execução da despesa se realiza mediante cumprimento de etapas. Em um processo geral de exec…