Question

Uma universidade pública instaurou procedimento licitatório para contratação de serviços continuados de apoio administrativo. No curso da instrução processual, verificou-se a ausência de Estudo Técnico Preliminar (ETP), sem qualquer justificativa formal. A área demandante sustentou, posteriormente, que a experiência acumulada em contratações anteriores supriria a necessidade do estudo, além de ter sido demonstrada a vantajosidade econômica da contratação. À luz da Lei nº 14.133/2021 assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

D) A ausência do ETP, sem justificativa formal, compromete a legalidade do processo, por violação ao dever de planejamento, não sendo suprida por justificativas posteriores genéricas.

Answer

A) A elaboração do ETP é dispensável nas contratações de serviços continuados, por se tratar de demanda rotineira da Administração.

Answer

B) A ausência do ETP configura vício sanável, desde que posteriormente demonstrada a vantajosidade econômica da contratação.

Answer

C) O ETP pode ser substituído pelo termo de referência, desde que este contenha elementos suficientes para caracterizar o objeto e a estimativa de custos.

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