O ECA, no art 7º, prevê o direito à vid… (COPS UEL 2010)

Questões de Legislação Penal Especial · COPS UEL

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeCOPS UEL 2010

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O ECA, no art 7º, prevê o direito à vida e à saúde como direitos fundamentais. Assinale a alternativa que apresenta peculiaridades desse direito.

AInterrupção da gravidez quando existir a suspeita de que o nascituro possa vir a ter algum tipo de má-formação ou quando a gravidez for indesejada.BInício das políticas públicas de proteção voltadas à criança após o seu nascimento.CProteção gratuita à vida e à saúde da criança e do adolescente na rede pública básica de saúde, e paga nos serviços especializados.DIsenção da responsabilidade do Estado pela garantia de proteção à vida e à saúde do adolescente quando ele é abrigado ou passa a cumprir medida socioeducativa.EGarantia de vida ao nascituro e de que o nascimento e o desenvolvimento de crianças e adolescentes sejam realizados em condições dignas de existência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.