Direito Eleitoral

Direito EleitoralOutros temas· 2026· TJ MG

José Jairo Gomes, em sua clássica obra, indica que “o processo eleitoral refere-se à intrincada via que se percorre para a concretização das eleições, desde a efetivação das convenções pelas agremiações políticas até a…

Direito EleitoralOutros temas· 2026· TJ MG

O jurista José Henrique Lavocat Galvão Vieira de Carvalho, em artigo específico sobre os limites da liberdade de expressão na propaganda eleitoral, preconiza que “a propaganda eleitoral consubstancia, com primazia, o ve…

Direito EleitoralOutros temas· 2026· TJ MG

A Constituição de 1988 dedica um capítulo inteiro aos partidos políticos e os reconhece como peças-chave para o desenvolvimento do processo democrático, como caminhos para a construção de identidades ideológicas e para…

Direito EleitoralOutros temas· 2026· CRA PR

Considere, hipoteticamente, que, durante o período oficial de campanha eleitoral do Sistema CFA/CRAs foram formalizadas denúncias à Comissão Permanente Eleitoral do Conselho Regional de Administração do Paraná (CPE/CRA-…

Direito EleitoralOutros temas· 2026· TJ MG

A derradeira fase do processo eleitoral consiste na diplomação dos eleitos, sendo esta um ato formal a partir do qual constituem-se em favor dos mandatários diversos direitos, garantias e impedimentos, além de preceder…

Direito EleitoralOutros temas· 2026· TJ MG

“A elegibilidade é a adequação do indivíduo ao regime jurídico – constitucional e legal complementar – do processo eleitoral, consubstanciada no não preenchimento de requisitos “negativos” (as inelegibilidades). Vale di…

Direito EleitoralOutros temas· 2025· Pref Manaus

João, um cidadão de 25 anos, com plena capacidade civil, filiado a um partido político e residente no Brasil há mais de dez anos, decide se candidatar ao cargo de Senador da República. No entanto, sua candidatura é impu…

Direito EleitoralOutros temas· 2024· CM Maria da Fé

Sobre os direitos políticos e os partidos políticos no Brasil, analise as afirmativas a seguir. I. Partidos políticos não podem, por determinação Constitucional, receber recursos de entidades ou governos estrangeiros. I…

Direito EleitoralOutros temas· 2024· Pref Divinópolis

Carlos e José estão conversando sobre as eleições municipais, e sobre as proibições aplicadas aos candidatos eleitos para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito. Carlos afirma que desde a diplomação os candidatos eleitos…

Direito EleitoralOutros temas· 2024· CM Maria da Fé

Pitolomeu Lucindo, Prefeito, deseja ser candidato à reeleição. Sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.

Direito EleitoralOutros temas· 2024· CM Maria da Fé

“José deseja se candidatar a prefeito na próxima eleição. Para que isso seja possível, ele deve, dentre outros requisitos ter, ao menos, anos de idade, estar filiado ao partido pelo qual irá concorrer, ao menos, antes d…

Direito EleitoralOutros temas· 2022· CM Unaí

Sobre a Lei nº 9.504/1997 – Lei das Eleições, e o tratamento que ela dá ao registro de candidatos, analise as afirmativas a seguir. I. O cômputo, para o respectivo partido ou coligação, dos votos atribuídos ao candidato…

Direito EleitoralOutros temas· 2022· CM Unaí

Sobre as causas de inelegibilidades, assinale a afirmativa INCORRETA.

Direito EleitoralOutros temas· 2022· CM Unaí

Considere o seguinte tipo penal previsto na Lei nº 4.737/1965 – Código Eleitoral: Art. 348. Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro, para fins eleitorais: Pena–reclusã…

Direito EleitoralOutros temas· 2022· CM Unaí

Sobre o tema propaganda eleitoral, assinale a afirmativa INCORRETA.

Direito EleitoralOutros temas· 2022· CM Unaí

Analise as afirmativas a seguir. I. Vice-prefeito reeleito sucede o titular, em razão da morte deste. Poderá disputar a reeleição para o cargo de Prefeito. II. Prefeito reeleito não pode se candidatar ao cargo de Vice-…

Direito EleitoralOutros temas· 2022· CM Itabira

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, ampliar o número de seções e urnas eleitorais que estarão aptas a passar por auditoria nas eleições de outubro deste ano. Pela resolução aprovada pelos ministros,…

Direito EleitoralOutros temas· 2022· CM Itabira

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, ampliar o número de seções e urnas eleitorais que estarão aptas a passar por auditoria nas eleições de outubro deste ano. Pela resolução aprovada pelos ministros,…

Direito EleitoralOutros temas· 2022· CM Unaí

Considere o seguinte tipo penal previsto na Lei nº 4.737/1965 – Código Eleitoral: Art. 299. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter…

Direito EleitoralOutros temas· 2022· FPTI

De acordo com o Art. 39 do Código Brasileiro de Telecomunicações, as estações de radiodifusão reservarão, diariamente, duas horas à propaganda partidária gratuita, sendo uma delas durante o dia e outra entre vinte e vin…