Question

TARDE | TIPO 1 – BRANCA

± 8

Carlos e José estão conversando sobre as eleições municipais, e sobre as proibições aplicadas aos candidatos eleitos para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito. Carlos afirma que desde a diplomação os candidatos eleitos não podem ser proprietários de empresas contratadas pelo Município. Já José defende que, desde a diplomação, os candidatos eleitos não podem manter contrato com autarquias do Município. Sabe-se que diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas. Diante da conversa de Carlos e José e, ainda, observando as disposições contidas na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) José está equivocado em sua afirmação, visto que a proibição de exercer cargo, função ou emprego remunerado, em pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, em operações no âmbito do Município, ocorre desde a posse.

Answer

A) Ambos estão corretos em suas afirmações.

Answer

B) Ambos estão equivocados em suas afirmações.

Answer

C) Carlos está equivocado em sua afirmação, visto que a proibição de ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa de direito público no Município, ou nela exerça função remunerada, ocorre desde a posse.

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