Questão de Direito Eleitoral

Questão 50 “Trata-se de valor que serve de base de incidência das alíquotas das contribuições previdenciárias, fração numérica com a qual, aplicando-se a alíquota, se obtém o montante da parcela a ser recolhida para a Previdência Social.”As informações se referem a: A) Salário de benefício. B) Salário-contribuição. C) Piso salarial do trabalhador. D) Renda mensal de benefício. Questão 51 Determinado cidadão teve deferido o seu pedido de benefício previdenciário. Entretanto, ele discordou do valor do benefício. Nesta hipótese, quanto ao prazo para pedir a revisão do benefício, pode ser afirmado que se trata de prazo: A) Prescricional de cinco anos, a contar da data da concessão do benefício. B) Prescricional de dez anos, a contar do primeiro recebimento do benefício. C) Decadencial, que se conta do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação. D) Decadencial, que se conta a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do deferimento do benefício. Questão 52 Na origem, cuida-se de ação ajuizada em desfavor do INSS em que se busca o pagamento de prestações vencidas do benefício de pensão por morte instituído pela genitora do autor, retroativamente à data do óbito, ocorrido em 30/05/2000; o benefício foi requerido administrativamente em 22/09/2003, ocasião em que foi negado. Sabe-se que a ação foi proposta em 2014. Na hipótese dos autos, é correto afirmar que: A) O prazo é decadencial e conta-se a partir do óbito da instituidora da pensão. B) Houve a prescrição, atingido o fundo do direito pelo decurso do prazo ante a demora em propor a ação. C) O prazo é prescricional de dez anos a partir do fato gerador do benefício, em homenagem à segurança jurídica. D) O direito à Previdência Social, uma vez implementados os pressupostos de sua aquisição, não deve ser afetado pelo decurso do tempo.