Direito Administrativo

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2011· IF PB

Segundo a Lei 8.112/98, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado é denominado

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2011· IF PB

A Constituição Federal do Brasil, no seu Capítulo VII – Da Administração Pública, estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municíp…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2011· IF PB

No que tange a Lei 8.112/90, tratando das vantagens, além do vencimento poderão, ser pagas ao servidor:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2011· IF PB

A luz da Lei 8.112/90 avalie as formas de provimento a seguir. I. Nomeação e promoção. II. Ascenção e transferência. III. Readaptação e reversão. IV. Aproveitamento e reintegração. NÃO constitui forma de provimento de c…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2011· IF PB

A Lei 8.112/90, indica que a investidura em cargo público ocorrerá com

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2011· IF PB

De acordo com a Lei 8.112/90, através do seu regime disciplinar, são deveres do servidor:

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2011· IF PB

À luz do Estatuto do Servidor Público, a posse ocorrerá no prazo de contados da publicação do ato de provimento.

Direito AdministrativoAtos que importam enriquecimento ilícito· 2011· IF PB

De acordo com a Lei 8.429/92 NÃO se constitui ato de improbidade administrativa, que importa enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão da ocupação do(a)

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2011· IF PB

De acordo com a Lei 8.429/92, constitui-se ato de improbidade administrativa, que atentam contra os Princípios da Administração Pública, EXCETO:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2011· IF PB

Concorrência é

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2011· IF PB

De acordo com a Lei 8.666/93, que instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública, a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem p…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2011· IF PB

Para a Lei 8.112/90, NÃO é uma penalidade disciplinar:

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2011· IF PB

A Lei 8.112/90 estabelece que o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança é denominado

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2011· IF PB

De acordo com a Lei nº. 8.666/1993, e posteriores alterações, que refere-se aos processos de licitação, se pauta em alguns princípios básicos. O princípio que trata da honestidade de proceder ou a maneira criteriosa de…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2011· IF PB

A Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Tomando como base a referida lei, no que diz…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2011· IF PB

A Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Considerando a referida…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2011· IF PB

De acordo com a Lei 8.112/90, tratando do vencimento e da remuneração, a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, é denominada

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2009· IF PB

O sistema sócio-técnico, de Tavistock, está relacionado com o processo de transformação ou conversão em si, com os relacionamentos entre eficiência técnica e as considerações sociais, e o efeito sobre as pessoas. Os pes…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2009· IF PB

O Título III da Lei n 8.112 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais), de 11-12-1990, e alterações posteriores até 20-110-2008, dispõe sobre direitos e va…

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2009· IF PB

Com relação ao Sistema Único de Assistência Social, NÃO se pode afirmar que