Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2010· UFAC

Identifique abaixo quais os órgãos da Administração Pública estão obrigatoriamente subordinados à Lei 8.666/93.

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2010· UFAC

Acerca dos principais atos administrativos, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2010· UFAC

São penalidades disciplinares, exceto:

Direito AdministrativoImpedimento e suspeição· 2010· UFAC

Quanto aos casos de impedimentos e suspeição de que trata a Lei n. 9.784/99, analise os itens abaixo. I. Está impedido de atuar em processo administrativo o servidor que tenha interesse direto ou indireto na matéria. II…

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2010· UFAC

Assinale a alternativa que corresponde à correta correlação a respeito de ato administrativo. I. A imperatividade é a característica que possibilita ao ato se impor a terceiro, sem a necessidade de sua concordância. II.…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2010· UFAC

Assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2010· UFAC

Assinale a alternativa em que todas as condutas constituem motivos para aplicação da penalidade de demissão que impedem o retorno do servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão ao serviço público federa…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2010· UFAC

Assinale a alternativa correta. 12

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2010· UFAC

Assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2010· UFAC

No que diz respeito às indenizações que podem ser percebidas pelo servidor, assinale a alternativa correspondente à correta correlação: 1 - Ajuda de custo 2 - Diárias 3 - Transporte 4 - Auxílio-moradia ( ) destina-se ao…

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2010· UFAC

Analise os seguintes itens no que diz respeito aos Poderes da Administração: I. O poder normativo confere ao administrador certa liberdade para a prática de atos administrativos, no que se refere à escolha de sua oportu…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2010· UFAC

A Lei 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal impõe que a Administração Pública obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, p…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2010· UFAC

Podemos classificar os atos administrativos quanto aos seus destinatários em:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2010· UFAC

Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoRecursos administrativos e revisão· 2010· UFAC

Quanto à legitimidade para interpor recurso administrativo, segundo a Lei 9.784/99, julgue os itens abaixo. I. Os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo; II. Aqueles cujos direitos ou interesses…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2010· UFAC

Atividades que, titularizadas pelo Estado, impõem aos administrados, fundamentadas no interesse público, condutas de fazer e não fazer a serem obrigatoriamente observadas no que tange à utilização de bens ou desempenho…

Direito AdministrativoPrincípio da eficiência· 2010· UFAC

Assinale a alternativa correta. Princípio administrativo que exige que a atividade administrativa seja exercida com perfeição, presteza e rendimento funcional, sendo considerado o princípio administrativo mais moderno:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2010· UFAC

No que diz respeito às formas de provimento, analise os itens abaixo. I. Readaptação é o retorno à atividade de servidor aposentado. II. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupad…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2010· UFAC

Assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2010· UFAC

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Os fatores…