Question

Assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) Entidades cujas características são independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira, criadas com a finalidade de disciplinar e controlar certas atividades, podendo regulamentar e fiscalizar assuntos correspondentes à sua área de atuação referem-se às agencias executivas.

Answer

A) Descentralização e desconcentração são conceitos relacionados à distribuição do exercício das atividades administrativas. No primeiro, trata-se de divisão de competências na intimidade da mesma pessoa jurídica. No segundo, o Estado transfere o exercício de atividades a particulares ou cria pessoas jurídicas distintas para exercê-las.

Answer

C) Considera-se autarquia o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Answer

D) As organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público embora exerçam atividades de alta relevância pública são proibidas por lei de receberem recursos públicos.

Answer

E) Autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de Direito Privado.

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