Question

Assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) A diferença pontual entre dispensa e inexigibilidade de licitação é que nesta a competição restaria inviabilizada, em razão da singularidade do objeto ou do fornecedor, enquanto que naquela a licitação seria possível, mas por razões de interesse público preferiu-se desobrigá-la.

Answer

A) São casos de dispensa de licitação previstas em lei a aquisição ou restauração de obras de arte e objeto históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade e a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Answer

C) Na hipótese de dispensa ou inexigibilidade de licitação, se comprovado superfaturamento, respondem subsidiariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o agente público responsável, o fornecedor ou o prestador de serviços, respectivamente, com direito à ação regressiva, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

Answer

D) Os casos de dispensa de licitação são exemplificativos. Por sua vez, as hipóteses de inexigibilidade de licitação são taxativas.

Answer

E) É dispensável a licitação, na modalidade convite, para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

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