Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2014· UNIVASF

A Lei que regulamenta o exercício da profissão de tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Libras é:

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2014· UNIVASF

Recentemente, crimes violentos envolvendo adolescentes reacenderam o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA é CORRETO afirmar que a proposição de reduç…

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2008· UNIVASF

Na conjuntura brasileira presente, em meio às mudanças no mundo do trabalho, e ao avanço da diminuição da intervenção do Estado em relação às políticas sociais, as possibilidades de implementação das medidas de proteção…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2008· UNIVASF

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, considera: