Questões de Legislação Penal Especial · CGC UNIVASF
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaCGC UNIVASF 2008
UNIVASF
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, considera:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.