Questões Cesgranrio
Direito Tributário
95 questões de provas da Cesgranrio, com gabarito definitivo.
Direito TributárioOutros temas· 2010· PETROBRAS
O fato gerador é a situação que cria a obrigação tributária. No caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), considera-se ocorrido o fato gerador do imposto em alguns momentos, EXCETO…
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A Comercial Bastos Ltda., localizada na capital de São Paulo, onde o ICMS interno é 18%, vendeu mercadorias, a prazo, por R$ 100.000,00, para um consumidor final, não contribuinte do ICMS, localizado na Bahia, onde o IC…
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A Agreste, uma Fundação Federal, efetuou os seguintes pagamentos no mês de agosto/2010, referentes ao próprio mês de agosto: Valor Empresa Histórico (em reais) Fornecimento Kofi Alimentos Ltda. 70.000,00 de alimentação…
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A obrigação tributária que NÃO pode ser objeto de repercussão indica que ela decorre de um imposto
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O Decreto no 3.000/99, conhecido na prática por RIR/99, estabelece, em seu art. 1o, que: “O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza será cobrado e fiscalizado de conformidade com o disposto neste Decreto.…
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Segundo a teoria de Modigliani e Miller sobre estrutura de capital, em um hipotético mundo sem impostos,
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A cumulatividade versus não cumulatividade de tributos é tema presente quando o assunto é planejamento tributário envolvendo operações de compra e venda de mercadorias. Quando um tributo como a Cofins possui a caracterí…
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A legislação fiscal em vigor permite a dedutibilidade da remuneração do capital próprio (juros sobre o capital próprio) desde que • o valor da remuneração sobre o capital próprio seja limitado à aplicação pro rata dia d…
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O artigo 189 da Lei no 6.404/76, consolidada até 2009, determina que do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto sobre a Renda. Já no pa…
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A Empresa Septal S/A, em janeiro de 2010, pagou a seus acionistas o valor de R$ 125.400,00, a título de Juros Sobre o Capital Próprio, informando, ainda, que • os juros foram devidamente calculados de acordo com todas a…
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O diferimento do Imposto de Renda permite às empresas a postergação, para exercícios futuros, do pagamento desses impostos relativos a determinados lucros já contabilizados. Seguindo o regime de competência, a despesa d…
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Quando o fato gerador do ICMS é o fornecimento de alimentação, bebida ou outra mercadoria, por qualquer estabelecimento, a base de cálculo, em primeira instância, para apuração do imposto é o valor
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A contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) é devida às pessoas jurídicas de direito privado e às que lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, dentre outras. Nesse caso de incidência, a bas…
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Uma das formas de arrecadação de tributos utilizada pelos governos federal e estaduais é a substituição tributária, que passa à empresa contribuinte a responsabilidade do pagamento do imposto devido pelo cliente. Essa f…
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(D) 30% (E) 40% O ICMS é um imposto de competência estadual. A Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe e dá outras providências sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal nas operações relat…
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