Quando o fato gerador do ICMS é o fornecimento de alimentação, bebida… (Cesgranrio 2010)

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Direito TributárioOutros temasCesgranrio 2010

PETROBRAS

12 AUDITOR(A) JÚNIOR Quando o fato gerador do ICMS é o fornecimento de alimentação, bebida ou outra mercadoria, por qualquer estabelecimento, a base de cálculo, em primeira instância, para apuração do imposto é o valor

Atotal da operação, compreendendo o fornecimento da mercadoria e a prestação do serviço.Bacrescido relativo à industrialização, abrangendo mão de obra, insumos aplicados e despesas cobradas do encomendante.Cdecorrente da entrada da mercadoria, sendo o imposto a pagar resultante da aplicação, sobre a base de cálculo, do percentual equivalente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual.Dreferente à mercadoria ou ao bem constantes dos documentos de importação.Ereferente à prestação do serviço, sendo o imposto a pagar resultante da aplicação, sobre a base de cálculo, do percentual equivalente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.