Direito Previdenciário

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2018· LIQUIGÁS

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, para que nela se anotem, especificamente, a data de admissão, a remunera…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2017· PETROBRAS

No documento previdenciário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), existe um campo denominado código da ocorrência GFIP, o qual deve ser preenchido pela empresa. Quando nesse campo é colocado o número…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2017· PETROBRAS

A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, exercido em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2014· LIQUIGÁS

A Lei no 8.212/1991 regulamenta a contribuição previdenciária do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente à família de…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2014· LIQUIGÁS

De acordo com a Lei no 10.833/2003, que regula a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, essa contribuição deverá ser paga até que dia, do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador?

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2011· PETROBRAS

A aposentadoria é um momento em que a vida pública dos trabalhadores, representada pelo mundo do trabalho, cede espaço aos interesses e às relações pessoais. Como espaço privilegiado de pertencimento social, a família c…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2011· PETROBRAS

De acordo com a legislação vigente, é dever da empresa comunicar a ocorrência do acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao do infortúnio e, em caso de morte, comunicar

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2011· PETROBRAS

O Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ter o suporte técnico de laudos ambientais sobre a exposição dos trabalhadores aos agentes físicos, químicos e biológicos. O resultado desses laudos pode ser resumido no doc…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2011· TRANSPETRO

O INSS registrou, em determinado ano, um total de 1.450.000 acidentes do trabalho, dos quais 5.600 foram ao óbito. Calculando-se a Taxa de Letalidade, obteremos

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2010· PETROBRAS

A ocorrência de doença profissional, de afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho e de óbito imediato do trabalhador em acidente do trabalho devem ser comunicados ao INSS, respectivamente, por meio da…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2010· PETROBRAS

Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2010· PETROBRAS

A Empresa Capitão Ltda. elaborou o seguinte demonstrativo de pagamento salarial, referente ao mês de setembro de 2010: Admitindo-se a exatidão do demonstrativo de pagamento e considerando-se as determinações vigentes, à…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2010· PETROBRAS

Para fins da Previdência Social, sendo caracterizado o acidente de trabalho numa plataforma petrolífera, os dependentes do trabalhador acidentado têm direito a

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2010· PETROBRAS

A contribuição patronal previdenciária devida a título do Seguro de Acidente do Trabalho, pode ser aumentada ou diminuída pelo Fator Acidentário Previdenciário. Esse Fator consiste num multiplicador variável, num determ…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2010· PETROBRAS

A Lei no 8.212, de 24/07/1991, que dispõe sobre os critérios e diretrizes para organização da Previdência Social, prevê a(o)

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2010· PETROBRAS

O pagamento pela Previdência Social dos benefícios previdenciários de natureza acidentária não exclui do empregador, em caso de dolo ou culpa em acidente do trabalho, a responsabilidade constitucional de proporcionar à…