Direito Constitucional

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2025· UFRR

Conforme prevê a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei n.º 8.313/1991), o Fundo Nacional da Cultura (FNC) é um dos mecanismos destinados à captação de recursos para projetos culturais compatíveis com as finalidades do…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2025· UFRR

“Art. 15. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de ________ a contar da sua ciência. Parágrafo único. O recu…

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados· 2025· UFRR

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), analise as afirmações abaixo sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade: I. Os repres…

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivo· 2023· UFRR

Considerando preenchidos os requisitos de elegibilidade, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2023· UFRR

"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros ________ no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à _________ e…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2023· UFRR

Sobre o acesso às informações do Poder Público, assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2023· UFRR

Enzo nasceu em 2023, em Brasília-DF, ano em que seu pai, Carlo, diplomata italiano, ali se encontrava a serviço de seu país de origem. Considerando que a mãe de Enzo, Alessia, também é italiana, assinale a alternativa C…

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2023· UFRR

Em relação à disciplina constitucional de acumulação remunerada de cargos públicos, prevista no inciso XVI, do art. 37, da Constituição Federal, analise as seguintes afirmações com V para as afirmativas verdadeiras e F…

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2023· UFRR

Acerca do Tribunal de Contas da União, a Constituição Federal estabelece que:

Direito ConstitucionalEducação· 2023· UFRR

São finalidades da educação Superior, EXCETO:

Direito ConstitucionalPovos indígenas· 2023· UFRR

Os povos indígenas, desde o início da colonização do Brasil, lutam para assegurar seus direitos na sociedade frente às invasões de terras, genocídio e etnocídio. Ao longo do tempo, vários órgãos de naturezas diversas fo…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2023· UFRR

Nos termos do art. 37 da Constituição Federal, incluindo os seus incisos e parágrafos, estão corretas as seguintes afirmativas acerca da Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes dos Estados, do Di…

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados· 2023· UFRR

É comum o servidor ter acesso a dados pessoais de usuários dos serviços públicos na instituição. Assim sendo, em suas atribuições cotidianas e em processos de comunicação, deve proteger esses dados, os usuários e seus d…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2023· UFRR

São direitos fundamentais enunciados no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, EXCETO:

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2023· UFRR

Considere que Sebastião Diniz, brasileiro naturalizado, em pleno exercício de seus direitos políticos, com regular alistamento eleitoral e domicílio eleitoral no Estado de Roraima, tenha se filiado a um partido político…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2018· UFRR

Com fundamento nos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal assinale a única alternativa correta.

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2018· UFRR

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa incorreta.

Direito ConstitucionalLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores· 2018· UFRR

Quanto à posse e ao exercício previstos no regime jurídicos dos(as) servidores(as) públicas da União é correto afirmar:

Direito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 2018· UFRR

Assinale a alternativa incorreta.

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2018· UFRR

Não é requisito obrigatório para a investidura em todos os cargos públicos.