Com fundamento nos direitos e garantias… (CESC UFRR 2018)

Questões de Direito Constitucional · CESC UFRR

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)CESC UFRR 2018

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Com fundamento nos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal assinale a única alternativa correta.

AA propriedade privada não deve cumprir função social alguma.BÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, incluída a de caráter paramilitar, como as organizações criminosas e milícias.CÉ inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias, com exceção das seitas e práticas religiosas não admitidas pelo Estado.DNinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.EÉ admitida a prática da tortura para a defesa da sociedade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.