Questões de Direito Constitucional · CESC UFRR

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)CESC UFRR 2023

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Questão de Direito Constitucional

"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros ________ no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à _________ e à propriedade, nos termos seguintes". Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do enunciado do art. 5º da Constituição Federal de 1988:

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