Direito Administrativo

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2025· UFRR

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória do processo licitatório deve considerar uma série de aspectos técnicos, mercadológicos e de gestão. Entre os elementos que devem compor essa fase preparatória, ass…

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2025· UFRR

Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar, na forma do art. 32, da Lei nº 12.527/2011, EXCETO:

Direito AdministrativoPedido de acesso e recursos· 2025· UFRR

Segundo a Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior:

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2025· UFRR

De acordo com a definição apresentada, assinale a alternativa CORRETA que identifica o elemento do ato administrativo descrito:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2025· UFRR

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), com alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021, estabelece normas para prevenir e punir atos que atentem contra os princípios da Administração Pública, o pat…

Direito AdministrativoAtos que importam enriquecimento ilícito· 2025· UFRR

Está CORRETO o que se afirma em:

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2025· UFRR

Segundo a análise de elementos dos atos administrativos, há uma lista de elementos habitualmente considerados essenciais, apesar das divergências entre os autores. Com base nas características mencionadas por Celso Antô…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2025· UFRR

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a afirmativa anterior:

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2025· UFRR

Segundo a referida lei, está certo afirmar, EXCETO:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2025· UFRR

A Lei 14.133/2021 estabeleceu no Brasil as novas normativas que regem as licitações e contratos administrativos. Em se tratando de licitações, a seguinte afirmação, “regime de contratação de obras e serviços de engenhar…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2025· UFRR

A sequência CORRETA dessa associação é:

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2025· UFRR

Segundo a referida lei, está certo afirmar que, EXCETO:

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2025· UFRR

A execução dos contratos administrativos, em conformidade com o previsto na Lei nº 14.133/2021, deve observar uma série de procedimentos e requisitos para garantir que o objeto contratado seja entregue de forma eficient…

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2025· UFRR

Associe as duas colunas, relacionando os conceitos elencados no art. 4º, da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 à sua definição: 1. Tratamento da Informação. 2. Informação Sigilosa. 3. Documento. 4. Integridade. ( ) a…

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2025· UFRR

Abaixo estão os atributos dos atos administrativos, cada um deles conferindo uma característica específica ao ato. Relacione cada atributo com a definição correta. I. Presunção de legitimidade. II. Imperatividade. III.…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2025· UFRR

Considerando a disciplina das penalidades na Lei nº 8.112/1990, assinale apenas a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoSujeitos do ato de improbidade· 2025· UFRR

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), com alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021, estabelece normas para prevenir e punir atos que atentem contra os princípios da Administração Pública, o pat…

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2025· UFRR

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a redação do Art. 1°, do Estatuto da Universidade Federal de Roraima:

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2025· UFRR

( ) Contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas. ( ) Contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações n…

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2025· UFRR

De acordo com a redação dos artigos da Lei nº 8.112/1990, assinale apenas a alternativa CORRETA: