Considere que Sebastião Diniz, brasilei… (CESC UFRR 2023)

Questões de Direito Constitucional · CESC UFRR

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidadeCESC UFRR 2023

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Considere que Sebastião Diniz, brasileiro naturalizado, em pleno exercício de seus direitos políticos, com regular alistamento eleitoral e domicílio eleitoral no Estado de Roraima, tenha se filiado a um partido político e, ao completar 30 anos, pretenda se candidatar ao cargo de Senador da República por Roraima. Nessas condições, à luz do que estabelece o artigo 14, § 3º, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

ASebastião Diniz poderá concorrer a cargos estaduais, mão não à vaga de Senador, por ser brasileiro naturalizado.BSebastião Diniz é elegível ao cargo de Senador da República por Roraima.CSebastião Diniz não poderá ser Senador da República por não atender o requisito de idade mínima para o cargo, que é de 40 anos.DSebastião Diniz não poderá ser Senador da República por não atender o requisito de idade mínima para o cargo, que é de 35 anos.ESebastião Diniz não pode concorrer a nenhum cargo por ser brasileiro naturalizado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.